Por pelo menos duas vezes na segunda-feira (24), o deputado estadual, João Batista(Pros) em entrevista à Rádio Capital FM -, precisou manter o 'máximo de bom senso', ao intermediar defesa aos policiais penais. Ao responder à questionamentos sobre a exigência de equiparação da categoria com outras, se ao realizarem o concurso para agentes prisionais já não saberiam, antecipadamente, quanto seria o salário que receberiam, inicialmente, até o ganho final, dentro da política de cargos, carreira e salários do Estado.
Servidor e ex-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen-MT), o parlamentar apontou a necessidade de um entendimento mais amplo sobre as funções de um policial penal. E que eles não seriam um 'mero servidor que abre e fechado cadeado de cadeia'.
Mas que, igualmente, seriam os responsáveis pela gestão dos presídios e de grande parte das investigações realizadas no sistema, pelo setor de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança. E que ao mudarem de agentes prisionais para policiais penais, foram dadas à categoria, novas atribuições, sobrecarregando o trabalho.
Igualmente, lembrando, que pesquisas neste setor apontam o cargo como o segundo mais estressante do mundo. E que, assim, comumente, estes servidores 'carregam problemas psicológicos, por conta do estresse, que resultam em graves problemas de saúde à muitos deles'.
"É preciso entender que policial penal não é um mero servidor que abre e fecha cadeado de presídios. Faz a a gestão do sistema, e realizam as investigações na área de Inteligência. Pesquisas mostram que este é o segundo cargo que carrega mais estresse no mundo, com muita pressão psicológica e com muitos agentes que acabam tendo problemas de saúde [...] Sem falar que muitos deles são obrigados, no interior do Estado a realizarem, diariamente, deslocamento entre uma cidade e outra. Por exemplo, um policial penal trabalha em Colniza, mas mora em Aripuanã(região noroeste do estado). Além de terem que pagar sua alimentação e tirar do bolso os custos de seu fardamento".
João Batista fez questão de também ressaltar que 40% do salário do policial penal fica para a previdência estadual, além de vários outros descontos em folha.
"Ainda precisamos lembrar que quando os agentes penitenciários conseguiram se tornar policiais penais, grande parte deles saiu do Estado e pagou do próprio bolso vários cursos. Têm curso superior, têm faculdade, precisaram investir nos concursos. E dentro do sistema são responsáveis pela segurança interna e externa dos presídios. Por fazerem o direcionamento da individualização da pena. Pela separação dos presos por facção e periculosidade, quando o sistema proporciona esta estrutura. Ou seja, este policial tem muitas atribuições e recebem diariamente muitas cobranças".
Entenda o caso
Em 16 de dezembro os policiais penais entraram em greve, muitos deles estão sendo hoje investigados por deixarem, neste período de paralisação, de receberem novos presos nas unidades. O governo chegou a judicializar a greve, mas ela só terminou quando o diálogo foi retomado, com reunião marcada para fevereiro. A categoria conta com 2,8 mil servidores e pedem a recomposição salarial dos últimos 10 anos, além de criticar a diferença salarial com as outras forças de segurança.
Em entrevistas recentes, o governador Mauro Mendes(DEM) não poupou críticas à paralisação e, nem tampouco, à exigência de elevação e equiparação nos salários com outras categorias de segurança. Apontando que o policial penal de Mato Grosso, possui o segundo maior do salário médio do Brasil, ficando atrás apenas Brasília (DF). Ao voltar a informar que a população, ao coloca-lo na condição de governador, apostou em resultados concretos. E que, assim, usasse o valor dos imposto para a realização de investimentos e não somente para pagar salários.
A greve foi considerada por três vezes ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Corte de Justiça chegou a determinar que as polícias Civil e Militar poderiam prender policiais penais grevistas, além da aplicação de multa pessoal de 10 salários mínimos por dia, para aqueles que não aceitassem receber presos.
Em 3 de janeiro de 2022, os grevistas suspenderam a greve até nova reunião com o governo do estado. De acordo com o Sindspen, a mobilização estaria suspensa até o dia 3 de fevereiro, quando estaria agendada nova reunião com o governo. A paralisação durou 19 dias.