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Colniza: Madeireiros fazem protesto contra proibição de maquinários em área de desmatamento ilegal

Data: Quinta-feira, 02/06/2022 14:51
Fonte: Por Ianara Garcia, TV Centro América
A Reserva Extrativista Guariba Roosevelt é uma das unidades de conservações alvos de uma operação da Sema que combate o desmatamento ilegal.
Colniza: Madeireiros fazem protesto contra proibição de maquinários em área de desmatamento ilegal

Madeireiros fizeram um protesto, nesta quinta-feira (2), contra a proibição de maquinários em área de desmatamento ilegal, no distrito de Guariba, em Colniza, região noroeste de Mato Grosso. A manifestação ocorreu em frente ao núcleo da Polícia Militar no município, após o início de uma fiscalização do estado na Reserva Extrativista Guariba Roosevelt.

De acordo com os madeireiros, a operação teria destruído o maquinário deles.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou por meio de nota que não recebeu denúncias sobre a atuação e que após uma operação na região flagraram crimes ambientais no local nessa quarta-feira (1°). Sobre o maquinaria, a Sema ainda não se manifestou.

Madeireiros protestam contra fiscalização de órgãos ambientais em MT 

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Na terça-feira (31) foi deflagrada a Operação Cedif de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.

Equipes integradas das Forças de Segurança atuaram na região da reserva extrativista com o intuito de coibir o desmatamento ilegal dentro da Unidade de Conservação.

A Operação continua na região durante todo o mês de junho. Em Aripuanã (MT) e Colniza, fica localizada a Unidade de Conservação, que teve o desmate ilegal de 19.641 hectares nos primeiros quatro meses do ano.

Desmatamento na reserva Reserva Extrativista — Foto: TCE-MT/ Divulgação

Desmatamento na reserva Reserva Extrativista — Foto: TCE-MT/ Divulgação

Os municípios ainda estão entre as cidades que mais desmatam.

De acordo com a Sema, há menos de uma mês, o avanço do desmatamento na região também foi fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que encontrou evidências de crime ambiental, com grilagem de terra e exploração ilegal de madeira.

Desmatamento na reversa

Desmatamento avança em áreas de conservação estaduais na Amazônia 

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Mato Grosso possui uma única Reserva Extrativista, a Guariba-Roosevelt, que faz parte da Amazônia Legal. De 2018 até maio deste ano, a reserva perdeu 1.778 hectares de floresta.

De acordo com o superintendente do Ibama de Mato Grosso, Gibson Almeida Costa Júnior, no local há diversas evidências de grilagem de terra e exploração ilegal de madeira.

“Parte dessas pessoas são grileiros, tem informações que eles até oferecem para vender parcelas dessas áreas. Que tem essa promessa de regularização... Isso não existe. Isso é um crime, é um estelionato, quadrilhas mesmo de criminosos fazem na região e muitas das vezes ilude, iludem a sociedade local que às vezes adquirem, sem buscar informações”, explicou.

O que diz a lei?

Se ocorreu flagrante de crime ambiental, a inutilização de maquinário está prevista nos incisos IV e V do artigo 3° do decreto Federal 6514/08, que diz que as infrações são punidas com:

  • advertência;
  • multa simples;
  • multa diária;
  • apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
  • apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
  • destruição ou inutilização do produto;
  • suspensão de venda e fabricação do produto;
  • embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;
  • demolição de obra;
  • suspensão parcial ou total das atividades;
  • restritiva de direitos.

Além do artigo 40, de causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o artigo 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.

A pena é de um a cinco anos.