Estado com maior área de cultivo de grãos e com a mais alta produtividade do Brasil, o Mato Grosso ressurge como campeão de queimadas na Amazônia Legal. De janeiro até agora, responde por 70% dos cerca de 5,2 mil focos de fogo identificados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dez municípios brasileiros com maior número de queimadas no período são mato-grossenses. De janeiro a abril, o estado liderou também o desmatamento. Metade da floresta suprimida estava em seu território. Apesar disso, projetos de lei no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa propõem mudanças que podem piorar o quadro, como retirar o estado da Amazônia Legal.
Com 13,7 bilhões de hectares de floresta convertidos em pastagem ou plantio de grãos desde a metade da década de 1980, segundo o MapBiomas, o estado enfrenta nova pressão por ocupação de terras. Ane Alencar, diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), afirma que o Mato Grosso segue a mesma lógica do desmatamento que avança sobre o Sul do Amazonas:
— Mesmo tendo fazendas aptas a fornecer para o mercado internacional, muitos ocupam ilegalmente novas áreas para desmatar.
Embora ainda detenha 30,9 milhões de hectares de Floresta Amazônica, a qualidade do bioma no estado é considerada baixa, por conta dos cortes das árvores com madeira de alto valor no mercado. As terras protegidas por lei, como as indígenas e reservas legais, correspondem a apenas 21% do estado. Mas este ano, das dez terras indígenas com mais queimadas, cinco estão no Mato Grosso. A maior parte dos focos foi dentro da TI Parque do Xingu, a mais antiga área indígena regularizada no Brasil.
Não é a única ameaça no estado. Em maio, uma equipe da Secretaria Estadual do Meio Ambiente foi cercada, agredida e ameaçada por cerca de 80 pessoas depois de flagrar extração ilegal de madeira na Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, entre os municípios de Aripuanã e Colniza. Uma ponte foi queimada e os criminosos atearam fogo no barracão que estocava castanhas colhidas pelos extrativistas.
Em fevereiro, a Força Nacional de Segurança Pública foi acionada para proteger as terras indígenas Kawahiva do Rio Pardo e Piripkura, em Colniza. Dois meses antes, a Terra Indígena Sararé, em Pontes e Lacerda, precisou do apoio federal após uma invasão do garimpo.
— As terras indígenas têm sido as principais barreiras de proteção na Amazônia — lembra Luís Oliveira, pesquisador do Imazon.
Mato Grosso tem 53,6% de seu território na Amazônia, 39,6% no cerrado e 6,8% no Pantanal. Como faz parte da Amazônia Legal, por lei, os proprietários de terra do têm de manter 80% de reserva legal em área de floresta, 35% no cerrado e 20% nos campos gerais.
Desde fevereiro, um projeto de lei do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) tramita na Câmara dos Deputados com a proposta de retirar o Mato Grosso da Amazônia Legal, o que permitiria reduzir a reserva legal em área de floresta de 80% para apenas 20%. Pelas regras da Casa, não está previsto que o projeto precise ser votado em plenário. Sua conclusão será dada pelas comissões.
O deputado argumenta que a exclusão poupará os produtores de despesas de manutenção e o crescimento da população mundial aumenta a demanda por alimentos, o que exige a expansão de produção em áreas de fronteira agrícola.
Segundo Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, o estado tem um passivo ambiental de 4,5 milhões de hectares de desmatamento e de perda decorpos hídricos:
— Se a lei for mudada, crimes ambientais serão perdoados. Vão recorrer e não precisarão recompor as áreas. É o modus operandi do ruralismo. Comete o crime e depois cria dispositivos para legalizar.
Oliveira lembra que no Mato Grosso há três bacias hidrográficas — a Amazônica, a Platina e a do Tocantins-Araguaia. Suas águas são importantes também para o Sul e o Sudeste. O Mato Grosso também abastece o Aquífero Guarani, estratégico para países vizinhos da América do Sul:
— Os danos no Mato Grosso atingem todo o Pantanal e afetam outros países, como ocorre com a contaminação por agrotóxicos.
Outro projeto de lei já aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Mato Grosso permite gado criado solto no pasto em reservas legais no Pantanal. E libera empreendimentos de ecoturismo e turismo rural nessas áreas.
— Está sendo construído um novelo de normas para tudo ser transformado numa grande fazenda — diz o deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
O projeto leva a assinatura da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia. Presidente da comissão, o deputado Carlos Avallone (PSDB), afirma que o objetivo é viabilizar a permanência da pecuária e promover limpeza de áreas com acúmulo de vegetação seca, além de evitar queimadas. Avallone defende a tese de que o boi vai comer vegetação seca. Segundo o deputado, o fogo que destruiu boa parte do Pantanal em 2020 ficou descontrolado porque muitas fazendas estavam abandonadas.
— Estava difícil sobreviver economicamente, porque o boi pantaneiro não tem como competir com a produtividade de outras áreas. Para proteger o Pantanal, o melhor é que se tenha boi — afirma.
Avallone diz que o projeto leva em conta estudo da Embrapa Pantanal. A nota técnica de pesquisadores da Embrapa, porém, afirma que o uso de áreas de reserva legal deve ser de abril a junho, e em áreas de campo e cerrado. A restrição não consta no texto aprovado até agora pelos deputados.
A Embrapa Pantanal informou que, a pedido da Comissão, elaborou subsídios técnicos para restauração das áreas campestres ou colonizadas por vegetação que causam prejuízo à pecuária e agravam os impactos dos incêndios. Além disso, a empresa disse que orientou sobre os locais e os critérios de uso do fogo para limpeza e informou que “a decisão sobre como fazer a absorção das orientações dadas pelas notas técnicas da Embrapa cabe à esfera legislativa.