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MPE deve responsabilizar empresas que fecharam as portas em Juína

Data: Terça-feira, 08/11/2022 14:53
Fonte: JUÍNA NEWS
Comércio os chamados essenciais poderão ser multados em 100 mil reais por hora
MPE deve responsabilizar empresas que fecharam as portas em Juína

Na segunda-feira, dia 07 de novembro, grande parte do comércio da cidade de Juína, MT, não abriram suas portas em apoio ao movimento de greve geral em prol ao Brasil e as manifestações que se iniciaram no dia 30 de outubro após o resultado oficial das eleições.

Mediante a situação do fechamento dos comércios essenciais, o promotor de justiça civil Marcelo Linhares, determinou que um mandado de constatação fosse cumprido nas empresas que são consideradas essenciais para a população, como farmácias, supermercados, postos de combustíveis, clínicas veterinárias, revendedora de gás, e que suspenda o fechamento, para que a população não seja penalizada pelos movimentos políticos, explicou o promotor em um documento de despacho emitido na data de hoje dia 07.

O representante do Ministério Público recomendou a CDL/ASCOM para que não dê suporte e apoio ao movimento “grevista” dos comércios e empresas que são consideradas essenciais para a população, e que as diligencias nas empresas apontadas como de serviços essenciais sejam realizadas de forma urgente.

Linhares disse que as pessoas tem todo o direito de se posicionar em apoio através das manifestações, porém, os estabelecimentos de serviços essenciais não devem fazer parte de movimentos grevistas, e mediante será impetrada uma ação civil pública por danos morais, onde a promotoria pretende pedir 100 mil reais por hora em que os estabelecimentos mantiverem fechados.

O promotor ressaltou que não tem a intensão de atrapalhar a manifestação, e sim em defender os direitos da população e disse que o Ministério Público tem que obedecer às ordens do Supremo Tribunal Federal, em relação a bloqueios das estradas.

Ele ainda lembrou que o próprio presidente da república Jair Bolsonaro (PL) pediu para que os bloqueios cessassem, a fim de evitar que se atrapalhasse o desenvolvimento da economia no país.

Em relação a uma lista que circula na cidade de Juína com nomes de empresas que supostamente apoiaram o candidato da esquerda, o promotor Marcelo Linhares afirmou que a propagação de notícias terá consequências, uma vez que os proprietários das empresas se sentirem prejudicados poderão ingressar com uma ação na justiça por reparação e danos morais.