O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, apresentou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, em audiência pública realizada na quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. No documento, o Governo se comprometeu a pagar 7% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.
A RGA é um reajuste da folha salarial com base na inflação do ano anterior. Segundo Pimenta, o percentual de cerca de 7% será ajustado no final do ano, conforme a inflação.
Já o pagamento deverá ocorrer no mês de janeiro de 2023, quatro meses antes da data-limite.
“Nós estamos antecipando o pagamento da RGA. A data base é o mês de maio de cada ano, e o Estado, valorizando cada vez mais o servidor, vai repor toda a inflação de 2022, em janeiro de 2023", disse.
"Vamos implementar o reajuste para todos os servidores com responsabilidade fiscal, mantendo o equilíbrio fiscal de Mato Grosso”, acrescentou.
A LOA é o documento que prevê todos os gastos e receitas de um governo. Segundo a peça, em 2023 a receita estimada é de R$ 30,815 bilhões, ficando 15,91% acima do previsto no orçamento de 2022.
Já a despesa do Estado para o próximo ano foi fixada em R$ 28,1 bilhões
Em relação aos investimentos, a LOA prevê a destinação de R$ 4,150 bilhões para serem aplicados em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Desse montante, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do Governo do Estado, ou seja, não provenientes de empréstimos e recursos da União.
“No início de 2019 o Estado se encontrava numa situação bastante complicada do ponto de vista fiscal. Ocupávamos a 24ª posição nacional no quesito solidez fiscal e hoje Mato Grosso ocupa o 1º lugar e é reconhecido nacionalmente", disse Pimenta.
"Além disso, nosso ambiente de negócios melhorou, temos um estado empreendedor e somos o 1º estado do país em taxa de desemprego”, completou.