O deputado estadual Ulysses Moraes é autor de Projeto de Lei nº 207/2022, que traz como proposta o programa de apadrinhamento de espaços públicos estaduais. O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 14. Agora o PL segue para apreciação e sanção do governador Mauro Mendes.
O texto do Projeto de Lei traz a possibilidade da permissão para que pessoas jurídicas ou físicas possam, mediante um contrato estabelecido com o poder publico estadual, assumir a tarefa de fazer a recuperação e/ou manutenção, sendo ela total ou parcial, de determinados espaços públicos de titularidade do Estado de Mato Grosso. Ressalta ainda que devem ser estes espaços aqueles notadamente destinados a atividades de cultura, lazer, recreação e esportes.
Em contrapartida, fica também registrado que estas pessoas que assumiriam este compromisso, poderiam usufruir desses espaços para veicular materiais publicitários, desde que estejam dentro das condições estabelecidas pela administração estadual.
O PL também já passou pela Comissão de Trabalho e Administração Pública e teve parecer favorável.
