Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o uso do Censo 2022 para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sofrerá recurso por parte de 24 municípios que tiveram aumento populacional. Na decisão, o STF referendou a liminar que determinou que a distribuição do FPM deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que, neste momento, a decisão é positiva para 20 municípios que tiverem redução populacional. No entanto, outros 24, em que aumentou a população, serão prejudicados e, por esse, motivo devem recorrer.
"Esses municípios que tiveram aumento do FPM já passaram a receber mais. E aqueles que perderam a população passaram a receber menos. A decisão cumpriu parte da Lei 165/2019, que congelou os coeficientes de FPM abaixo dos fixados em 2018, até que um novo censo seja concluído. Acredito, que, após a conclusão do Censo, esses municípios que tiveram aumento populacional e tiveram os repasses congelados irão recorrer para recuperar esses recursos. Alguns prefeitos já me disseram isso. São milhares de reais em recursos”, afirmou Neurilan.
O Plenário do STF manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.
Conforme a AMM, de forma preliminar, mesmo sem a conclusão do Censo, já é possível constatar aumento populacional em 24 municípios, em sua maioria com forte atuação no agronegócio: Aripuanã, Arenápolis, Água Boa, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Canaã do Norte, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Terra Nova do Norte, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Neurilan disse ainda que a maior preocupação da Associação é com os diversos municípios de Mato Grosso que irão perder recursos do Fundo. “Isso vai acontecer daqui a pouco, aqueles municípios de economia exaurida, com economias estagnadas, que vêm perdendo a população. Eles terão perdas, então, estamos atuando junto ao Congresso para que essas perdas sejam diluídas em 10 anos”, disse.
O presidente da AMM se referiu ao Projeto de Lei Complementar 139/2022, que acrescenta um artigo para conceder prazo de 10 anos para que os municípios migrem para coeficientes menores de participação no FPM.
Entre os 20 municípios de Mato Grosso que tiveram queda na população alguns estão na Baixada Cuiabana. São eles: Alto Araguaia, Apiacás, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Olímpia, Poconé, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Vila Rica.