O deputado federal Coronel Assis (União) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo Federal de estar tentando “usurpar” o Poder Legislativo.
Em entrevista à rádio Capital FM, o parlamentar citou como exemplo a fala do ministro da Justiça, Flávio Dino, que afirmou que a regulação da internet iria acontecer mesmo que a PL das Fake News fosse rejeitada no Congresso Nacional.
“Fico muito preocupado quando vejo ministro de Estado dar uma declaração dura e virtuosa como essa, dizendo categoricamente que se o Legislativo não legislar em relação a determinada situação, eles, o Executivo e o Judiciário, o irão fazer”, disse.
“Isso, no mínimo, é uma usurpação de Poder, o Executivo e o Judiciário tentando ser Legislativo”, completou.
O deputado ainda reiterou o papel de cada um dos pilares da República brasileira, reforçando que apenas dois deles teriam o poder de legislar dentro dos limites da constituição, tirando o Judiciário da equação.
Para Assis, o STF não deve intervir na legislação justamente por não ter sido eleito por votos, ou seja, por não representar o povo.
“Aqui [no Congresso] nós temos a esquerda, a direita, o sul, o norte, o centro-oeste, o sudeste, o nordeste, todos estão representados. Por isso é aqui que se faz leis e não lá no Judiciário”, afirmou.
“Ficamos preocupados com esse tipo de situação quando acontece, porque com certeza tudo isso acaba afetando o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes. É preciso ter harmonia, mas cada um no seu quadrado”, pontuou.