A Prefeitura de Aripuanã convida toda população para participar de uma Reunião Pública sobre tema "Organizações Sociais", que ocorrerá nesta próxima sexta-feira, dia 16 de junho, às 09hrs da manhã, no plenário da Câmara Municipal de Aripuanã.
O trabalho tem como objetivo conversar com a comunidade para apresentar os objetivos do Projeto de Lei para instituição do Programa Municipal de Organizações Sociais, que pretende normatizar os programas de parcerias com as chamadas OS, adequando o município ao modelo instituído pela Legislação Federal.
As Organizações Sociais vêm se desenvolvendo de forma intensa e cada vez mais participando e cooperando com o Poder Público. A OS é uma qualificação que a Administração Pública adere à uma entidade privada para que possa receber determinados incentivos do Poder Estatal para a realização de projetos e/ou programas de interesse da comunidade.
O Projeto de Lei do Executivo, trata da qualificação das OS para atuarem junto ao município, em áreas que podem ser abrangidas pela assistência social, trabalho, habitação, cultura, educação, desenvolvimento tecnológico, gestão de atendimento ao público, saúde, meio ambiente, agricultura, esporte, educação profissional e tecnológica, dentre outras.