Foi protocolado e encaminhado à câmara municipal de Juína - MT o projeto de lei Nº 031/2023, para ser apreciado e votado pelos vereadores a fim de que o executivo possa enfim aumentar o salário do funcionalismo público municipal de algumas categorias que ao longo dos anos não tiveram aumento salarial compatível com o aumento do salário mínimo.
Durante entrevista, o prefeito Paulo Augusto Veronese, disse que a proposta é trabalhar para organizar um aumento real a uma classe de funcionários que no holerite se apresenta com valores abaixo de um salário mínimo atual, sendo insuficiente para que os mesmos sobrevivam, e a partir deste princípio, um levantamento foi feito a fim de identificar quem se encaixa na categoria do aumento salarial.
Segundo o prefeito, o projeto também alinhará o aumento de outras categorias que também estão com o piso salarial defasado, porém, os reajustes serão baseados de acordo com o subsídio de cada categoria em sua base, com uma variação de porcentagem de uma categoria para outra, pois devido as exigências da lei, se fez necessário cortar a insalubridade de vários funcionários, que segundo laudos dos estudos, eram funcionários que não se enquadravam nos requisitos para recebimentos de insalubridades, que estavam servindo apenas para cobrir a defasagem do salário dos funcionários.
Ainda conforme o prefeito serão abrangidos mais de 200 funcionários públicos, que irá gerar um impacto de R$ 140.000.00 na folha de pagamento do município, sendo necessário toda uma organização para poder cumprir a folha.
Não estão inclusos neste projeto profissionais da enfermagem, pois a classe já está comtemplada pela lei federal que eleva o piso salarial dos profissionais de enfermagem, que terão aumento salarial após a injeção de um recurso extra garantido pelos repasses do governo federal, finalizou o prefeito.
O projeto deverá passar por votação o mais rápido possível, e assim que aprovado, será sancionado e entrará em vigor após sua publicação.
O projeto vai adequar
No caso específico, o projeto visa adequar a remuneração dos servidores públicos municipais referenciados em carreiras que atualmente possuem remuneração inferior R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) com referência para 40 (quarenta) horas semanais. Os percentuais aplicados consistem em aumento real aos servidores municipais, contemplados no projeto, em percentuais de 25% (vinte e cinco por cento) aos servidores que atualmente possuem vencimento inicial inferior a R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), 20% (vinte por cento) aos servidores que atualmente possuem vencimento inicial entre 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais), 15% (quinze por cento) aos servidores que atualmente possuem vencimento inicial entre R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) e R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais) e 10% (dez por cento) aos servidores que atualmente possuem vencimento inicial entre 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais) e inferior 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).