ARIPUANÃ, Sexta-feira, 18/04/2025 -
Após a repercussão de uma matéria publicada em um site de notícias, a vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch (Érica da Conselvan) emitiu uma nota de esclarecimento sobre a tramitação do Projeto de Lei n° 008/2025, que prevê a criação de cargos para a administração e fiscalização do Aeroporto Municipal de Aripuanã.
Segundo a parlamentar, o projeto não foi travado, mas sim encaminhado para análise das comissões competentes, seguindo os trâmites regimentais da Câmara Municipal.
Inicialmente, o Projeto de Lei n° 002/2025, enviado pelo Executivo Municipal, propunha a criação de cargos tanto para o Aeroporto quanto para a Secretaria de Agricultura. Durante a Sessão Extraordinária, o projeto foi retirado da pauta por decisão da maioria dos vereadores, devido à falta de informações solicitadas ao Executivo sobre a necessidade das novas funções.
Posteriormente, o Executivo enviou um novo projeto, o PL n° 008/2025, focado exclusivamente nos cargos do Aeroporto, mas sem responder aos questionamentos feitos anteriormente pelos vereadores.
Em 14 de fevereiro, os parlamentares Érica da Conselvan, Toto, Caxeta e Meu Rei solicitaram formalmente à Prefeitura esclarecimentos sobre:
✔️ Exigência oficial da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para a criação dos cargos propostos.
✔️ Lista dos documentos pendentes para a liberação e funcionamento do Aeroporto Municipal, incluindo licenças, alvarás e estudos de impacto ambiental.
Na Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro, ao verificar que nenhuma resposta havia sido enviada pelo Executivo, o projeto não foi incluído na pauta para votação, conforme determina o regimento interno da Câmara.
A vereadora destacou que a função fiscalizatória do Legislativo é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, sendo essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Ela enfatizou que a Câmara tem o dever de analisar detalhadamente os projetos enviados pelo Executivo, evitando aprovações sem o devido embasamento técnico.
Por fim, Érica reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, destacando que não se opõe ao projeto, mas que considera fundamental que todas as informações necessárias sejam apresentadas antes da votação.
Ela também reforçou seu compromisso com o diálogo e a busca por soluções em conjunto com o Executivo, visando atender aos interesses da população de Aripuanã.