ARIPUANÃ, Terça-feira, 13/05/2025 -
Uma denúncia anônima protocolada na Câmara Municipal de Aripuanã, no dia 08 de março de 2025, levanta graves acusações contra o Secretário Municipal de Obras, Antônio Luiz Fonseca Mota, conhecido como Tonhão. O documento, que menciona dispositivos da Constituição Federal e legislações municipais, pede o afastamento cautelar do secretário e a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
A denúncia detalha cinco supostas irregularidades atribuídas ao gestor, que vão desde o uso indevido de recursos públicos até práticas de assédio moral. Entre os principais pontos estão:
Uso de recursos públicos para fins pessoais: Segundo a denúncia, o secretário teria utilizado verbas da Secretaria de Obras para realizar compras domésticas, como taças de vinho, energético, vinho tinto, kit feijoada e bombons — conduta que configuraria peculato, crime previsto no Art. 312 do Código Penal.
Nepotismo: O documento aponta a nomeação da irmã do secretário, Júlia da Silva Mota, como supervisora de contratos, o que violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe nomeações de parentes para cargos comissionados com relação de subordinação.
Desvio de função: Servidores da pasta teriam sido destacados para realizar reformas na residência particular do secretário, durante o horário de expediente, com salários pagos pela Prefeitura.
Favorecimento funcional: O servidor Fernando Klat Bezerra estaria recebendo remuneração acima da média para uma jornada reduzida, sem respaldo legal, segundo a denúncia.
Assédio moral: Relatos internos descrevem um ambiente de trabalho considerado opressor e desmotivador, com suposto comportamento abusivo do gestor frente aos servidores.
Diante das denúncias, o documento requer:
Afastamento imediato do secretário;
Abertura de PAD;
Encaminhamento ao Ministério Público;
Auditoria na folha de pagamento da pasta;
Investigação sobre nepotismo e uso de servidores para fins particulares.
Em nota oficial enviada à imprensa, o secretário Antônio Luiz Fonseca Mota rebateu todas as acusações. Sobre as compras pessoais, afirmou que houve um erro de lançamento no sistema de um mercado local, já corrigido e sem prejuízo ao erário.
Quanto ao nepotismo, afirmou que sua irmã atua em setor distinto, sem subordinação direta. Sobre o desvio de servidores, alegou que as atividades ocorreram em período de folgas compensatórias por serviços prestados no recesso de fim de ano.
O secretário também defendeu a jornada diferenciada de Fernando Bezerra, amparada em legislação municipal que permite horário especial a servidores em curso superior, no caso, Agronomia pela Unemat. Sobre o assédio moral, negou qualquer conduta abusiva e destacou que não há registros formais contra ele.
“Atuo com firmeza e compromisso. Nenhuma prática irregular foi identificada. Seguimos à disposição para esclarecimentos”, conclui a nota.
A Câmara Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre a tramitação da denúncia. Caberá aos vereadores decidir pela abertura de investigação interna ou o encaminhamento aos órgãos de controle, como o Ministério Público.
A reportagem aguarda o posicionamento oficial da Prefeitura de Aripuanã sobre o caso. A denúncia reforça a importância da fiscalização cidadã e institucional na gestão pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Seguimos acompanhando o desdobramento do caso.
