Os vereadores de Aripuanã Luciano Aparecido Demazzi e Eduardo Pacheco esclareceram nesta semana que foram eles os autores do pedido de vista que resultou na retirada de pauta do Projeto de Lei nº 073/2025, que trata da inclusão de R$ 3.599.044,00 em repasses do Governo do Estado ao Fundo Municipal de Transportes de Aripuanã.
De acordo com os parlamentares, o pedido foi feito dentro das normas regimentais da Câmara Municipal, que prevê um prazo de até 25 dias para análise. Ambos reforçaram que estão cumprindo o papel constitucional de fiscalização e que a medida tem como objetivo garantir que o projeto seja avaliado com a devida responsabilidade, considerando sua importância estratégica para a infraestrutura do município.
“Nós estamos tratando de um valor expressivo, com impactos diretos na vida da população, especialmente nas comunidades rurais. É nosso dever analisar com atenção todos os detalhes antes de deliberar”, declarou o vereador Luciano Demazzi, que também é relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa.
Luciano destacou que o projeto chegou à Câmara sem a devida planilha de planejamento, indicando como os recursos serão distribuídos ou utilizados. “Não somos contra o projeto, mas é preciso responsabilidade com o dinheiro público. O mínimo que se espera é um planejamento claro de como esses mais de R$ 3 milhões serão investidos”, afirmou.
Já o vereador Eduardo Pacheco destacou que o pedido não significa oposição ao projeto, mas sim zelo pelo uso dos recursos públicos. “Estamos sendo responsáveis. O pedido de vista é uma prerrogativa legal e necessária para garantir a transparência e a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou.
O projeto trata da adequação orçamentária necessária para que o município possa utilizar os recursos já disponíveis em conta — R$ 1.118.348,00 acumulados entre janeiro e abril e regulamenta o novo modelo de repasses estaduais via Fundo Municipal de Transportes, criado para substituir o extinto Fethab Diesel.
A Câmara Municipal e a Prefeitura de Aripuanã reafirmam o compromisso com o diálogo institucional, a legalidade e o interesse coletivo, ressaltando que ações conjuntas são essenciais para garantir a efetividade das políticas públicas no município.