A Prefeitura Municipal de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Educação, veio a público nesta semana manifestar repúdio ao conteúdo de uma matéria publicada na internet com o título "Farra do Fundeb: MPF enquadra Aripuanã, Brasnorte, Juína e Novo Horizonte do Norte". Segundo a administração municipal, a reportagem veicula informações inverídicas e sensacionalistas, cujo objetivo seria confundir a população e manchar a imagem da gestão pública local.
Em nota oficial, a prefeitura esclareceu que não houve qualquer notificação formal por parte do Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto a eventuais irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb no município.
A gestão afirma que os recursos do fundo são rigorosamente controlados em contas bancárias específicas, mantidas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, conforme as normas legais vigentes. Todas as despesas são avaliadas previamente pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB), órgão que tem como função fiscalizar a correta utilização dos recursos da educação básica.
Além disso, as prestações de contas são regularmente registradas no SIOPE/COP, sistema de controle do Ministério da Educação, e até o momento não houve qualquer rejeição ou questionamento oficial que comprometa a adimplência do município, que continua apto a receber os repasses federais.
A Prefeitura de Aripuanã também demonstrou estranheza pelo fato de que nenhuma autoridade local foi procurada pela reportagem para apresentar esclarecimentos ou documentos oficiais, atitude que, segundo a nota, compromete a credibilidade da matéria e levanta suspeitas quanto à sua imparcialidade.
"Seguimos com um compromisso firme com a legalidade, transparência e ética no uso dos recursos públicos. Não vamos tolerar a propagação de desinformação que prejudica não apenas a gestão, mas a confiança da população em seu governo", diz trecho da manifestação oficial.
Por fim, o município informou que tomará medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pela disseminação de notícias falsas ou distorcidas, como forma de preservar a integridade da administração pública e o direito à informação verdadeira da população.
A Prefeitura reitera ainda que continuará trabalhando com seriedade para assegurar uma educação pública de qualidade, com responsabilidade fiscal e respeito ao cidadão aripuanense.