Quando o Executivo recebe de volta os recursos não utilizados pelo Legislativo, o gestor pode investir em saúde, educação, infraestrutura e outros setores fundamentais.
A resposta curta e evasiva do presidente da Câmara, Aélcio Moreira, o Neguinho Borracheiro, ocorreu após questionamentos sobre a baixa devolução de recursos ao Executivo em 2025, mesmo com orçamento maior.
Na manhã desta sexta-feira (02), a reportagem procurou o presidente da Câmara de Juína, Aélcio Moreira, o Neguinho Borracheiro, para esclarecer os gastos do Legislativo ao longo de 2025. O questionamento teve como base o fato de a atual gestão ter devolvido ao Poder Executivo o menor valor dos últimos cinco anos, apesar do aumento no orçamento da Casa.
A resposta do presidente foi breve.
O questionamento da reportagem se justifica pela comparação com a gestão anterior. Em 2024, quando a presidência da Câmara era comandada por Fabiano Aurélio, o Bil do Módulo 4, a devolução de recursos ao Executivo ultrapassou R$ 2 milhões. Bil é apontado como o presidente que mais devolveu recursos aos cofres municipais. Nos dois anos em que esteve à frente do Legislativo, o total devolvido chegou a quase R$ 3,5 milhões, o maior volume registrado desde 2009.
Por lei, ao final de cada exercício financeiro, a Câmara de Vereadores é obrigada a devolver ao Executivo os valores não utilizados do duodécimo. Em 2025, no entanto, a devolução foi uma das menores dos últimos cinco anos, mesmo com um orçamento superior ao de exercícios anteriores.
Sob a presidência de Aélcio Moreira, a Câmara devolveu apenas R$ 463 mil aos cofres do município. O montante chama atenção por contrastar diretamente com a gestão anterior e com o crescimento do orçamento legislativo.
Em 2024, a Câmara operava com um orçamento de R$ 6,4 milhões e conseguiu devolver mais de R$ 2 milhões. Já em 2025, o orçamento subiu para R$ 6,7 milhões — cerca de R$ 300 mil a mais, porém a devolução foi significativamente menor.
Durante o atual mandato, a presidência também foi marcada por medidas que ampliaram os gastos internos, como o aumento no pagamento de diárias e a aprovação de projetos considerados polêmicos, que terão impacto direto nas finanças da Câmara a partir do próximo ano. Entre eles está o aumento do duodécimo, aprovado mesmo diante da manifestação contrária do prefeito Paulo Veronese.
Os números têm gerado questionamentos por parte da população. A principal dúvida é: como, com mais recursos disponíveis, a Câmara gastou mais e devolveu menos ao município?
ANO NOVO, GASTOS NOVOS
Outro ponto que chama atenção é o orçamento previsto para 2026. Inicialmente estimado em R$ 7,4 milhões, o repasse do Executivo para a Câmara foi elevado para R$ 9,2 milhões — um aumento expressivo que tende a ampliar ainda mais as despesas do Legislativo no próximo ano.
Diante desse cenário, cresce a cobrança por mais transparência, responsabilidade fiscal e explicações claras sobre o uso do dinheiro público, especialmente em um momento em que a população espera economia, eficiência e prioridade em áreas essenciais.
Quando o Executivo recebe de volta os recursos não utilizados pelo Legislativo, o gestor pode investir em saúde, educação, infraestrutura e outros setores fundamentais.
A exigência de transparência é amparada pela Constituição Federal. O artigo 37 da CF/88 estabelece a publicidade como um dos princípios que regem a Administração Pública, ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência — os pilares do princípio conhecido como LIMPE.
