A Comarca de Aripuanã divulgou nesta quinta-feira (12) o Edital nº 04/2026-DF, que apresenta a relação definitiva e homologada dos advogados cadastrados e aptos a atuarem como defensores dativos durante o exercício de 2026.
O edital é assinado pelo juiz e diretor do Foro, Yago da Silva Sebastião. O resultado final com a lista completa dos profissionais pode ser consultado por meio do link disponibilizado oficialmente pela Justiça. O resultado final pode ser conferido clicando neste link.
Ao todo, foram cadastrados 75 advogados e advogadas, que atuarão conforme sistema de rodízio sequenciado. As listas estão organizadas em dois grupos: residentes e não residentes na Comarca de Aripuanã, com a indicação das respectivas áreas de atuação.
Entre as áreas contempladas estão: Cível, Criminal Genérica, Audiência de Custódia, Tribunal do Júri (Crimes Dolosos contra a Vida) e Execução Penal.
Sistema de rodízio e prazos
De acordo com o edital, as nomeações obedecerão à ordem de inscrição, seguindo lista específica para cada tipo de ato processual. O objetivo é garantir transparência, equidade e organização na designação dos defensores dativos.
Os advogados convocados para atuar em atos urgentes, audiências de custódia ou sessões do Tribunal do Júri deverão comparecer presencialmente no prazo máximo de 15 minutos após a convocação.
O descumprimento do prazo poderá resultar na substituição imediata pelo próximo profissional da lista. Em caso de reincidência, o advogado poderá ser excluído do cadastro de defensores dativos.
A atuação dos defensores dativos é fundamental para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório às pessoas que não possuem advogado constituído, garantindo o acesso à Justiça no âmbito da Comarca de Aripuanã ao longo de 2026.