O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Colégio particular São Gonçalo, em Colniza (1.065 km de Cuiabá), após o fechamento repentino da unidade no início do ano letivo de 2026. O encerramento ocorreu sem aviso prévio ou planejamento de transição, deixando cerca de 96 alunos sem matrícula ou orientação sobre continuidade dos estudos.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a decisão do colégio gerou “grave insegurança, angústia e ruptura na organização da vida escolar de crianças e adolescentes, especialmente em município do interior, com oferta limitada de vagas”. A unidade funcionava desde 2023 e atendia estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Direitos
Na ação, o MPMT argumenta que o fechamento inesperado violou direitos fundamentais, incluindo o acesso à educação, a prioridade absoluta de crianças e adolescentes e os direitos do consumidor. Entre as solicitações, está a exigência de que qualquer encerramento futuro da escola seja acompanhado de plano formal de transição educacional, com cronograma, entrega completa da documentação escolar, medidas de mitigação dos impactos pedagógicos e comunicação clara às famílias.
O Ministério Público também pediu a condenação do colégio ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, calculada em R$ 10 mil por aluno prejudicado, totalizando R$ 960 mil, que devem ser revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
De acordo com o MPMT, a educação é um direito fundamental e serviço essencial, mesmo quando oferecido por instituições privadas. O fechamento abrupto de uma escola privada, sem planejamento ou aviso, configura prática abusiva que afeta não apenas alunos e famílias, mas toda a coletividade local, exigindo atuação do poder público para garantir a continuidade do ensino e a proteção dos direitos dos estudantes.
Nota sobre o fechamento
Em dezembro, a Diocese de Juína publicou uma nota oficial esclarecendo o encerramento das atividades da unidade do Colégio São Gonçalo em Colniza. A instituição afirmou que a decisão de fechar a escola foi tomada com “profundo pesar”. O fechamento ocorreu devido a dificuldades administrativas e financeiras que tornaram inviável a continuidade das atividades da escola.. Confira a nota na íntegra.