A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (9), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.017.368,10. O recurso é proveniente de superávit financeiro de exercícios anteriores e será incorporado ao orçamento vigente do município.
A medida está prevista na Lei nº 2.936, de 17 de dezembro de 2025, e tem como base o Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação, dentro do Programa de Governo “Ensino para Transformação”, especificamente na ação Manutenção do Ensino Superior. A classificação orçamentária prevê aplicação em obras e instalações, o que permitirá investimentos diretos em infraestrutura educacional.
Durante a sessão, acadêmicos do curso de Agronomia da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) estiveram presentes no plenário e agradeceram à prefeita Seluir Peixer Reghin pelo incentivo e investimento na educação, além de reconhecerem o apoio dos vereadores pela aprovação do projeto.
Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, o crédito suplementar permitirá a reforma e ampliação do Centro de Educação Continuada Dardanelos, espaço destinado ao fortalecimento das atividades educacionais no município.
A proposta prevê requalificação, modernização e adequação funcional da estrutura, com melhorias voltadas à segurança, acessibilidade, conforto e desempenho estrutural do prédio. A iniciativa tem como objetivo atender de forma mais eficiente às demandas pedagógicas, administrativas e institucionais da unidade.
Para viabilizar o investimento, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, classificados na fonte 2.500.0000000 – Recursos de Exercícios Anteriores não Vinculados de Impostos. O valor está disponível na conta nº 11.805-2, agência 1471-0, do Banco do Brasil, conforme apontado no balanço orçamentário do exercício anterior.
Com a aprovação da matéria, o Poder Executivo também fica autorizado a realizar os ajustes necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), garantindo adequação nas peças de planejamento do município.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os trâmites administrativos para execução da obra sejam iniciados. A expectativa é que o investimento contribua para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação e qualificação profissional em Aripuanã.
