A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria mecanismos para a prorrogação de débitos com condições de juros e prazos mais acessíveis aos produtores rurais de todo o Brasil. A proposta busca atender produtores que enfrentam um cenário de endividamento provocado por fatores como juros elevados, queda nos preços das commodities, aumento dos custos de produção e frustração de safras em razão de intempéries climáticas.
Diante da situação de endividamento enfrentada pelos produtores rurais de Mato Grosso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanha com atenção a tramitação da proposta, considerada importante para garantir fôlego financeiro ao setor produtivo.
Segundo o analista de Agricultura da Famato, Alex Rosa, o projeto cria mecanismos que permitem a renegociação das dívidas rurais com condições mais acessíveis de juros e prazos, contribuindo para a continuidade da produção no campo.
“O endividamento rural hoje vem acontecendo na maioria do estado de Mato Grosso, onde os produtores estão buscando cada vez mais a renegociação das dívidas rurais, principalmente devido às intempéries climáticas ocorridas durante as safras, como seca, estresse hídrico e até perdas por excesso de chuva em alguns casos. Soma-se a isso o elevado custo de produção que temos enfrentado no plantio, na semeadura e também no custeio pecuário”, explica Alex.
O colegiado aprovou o texto em regime de urgência, permitindo que o projeto siga agora para votação no Plenário do Senado. A proposta aprovada pela CAE traz alterações em relação ao texto original da Câmara dos Deputados, entre elas a ampliação das fontes de recursos para viabilizar a repactuação das dívidas.
“Todo projeto de lei que venha para ajudar no crédito rural e permita ao produtor renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras é extremamente importante, porque proporciona fôlego ao produtor rural para acessar um novo crédito, realizar um novo custeio e continuar produzindo alimentos para Mato Grosso, para o Brasil e para o mundo. Isso fortalece a economia e garante a sustentabilidade do negócio rural”, destacou.
O PL nº 5.122/2023 cria uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social (FS), além do superávit de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. O texto também permite que outras fontes de recursos sejam incorporadas posteriormente pelo Executivo.