A Secretaria de Saúde vem a público esclarecer informações que vêm sendo compartilhadas em grupos de WhatsApp e redes sociais, especialmente a partir do texto intitulado “Contrato da OSS (Organização Social de Saúde) São Lucas supera R$ 42 milhões em Aripuanã; aditivo de R$ 14,3 milhões aparece em sistema sem registro de publicação”, é importante prestar alguns esclarecimentos à população para evitar interpretações equivocadas sobre os números apresentados.
Primeiramente, o valor mencionado na reportagem não representa a realidade dos fatos. O montante de aproximadamente R$ 14,3 milhões refere-se à prorrogação da vigência contratual por mais um período de execução dos serviços de saúde, garantindo a continuidade do atendimento hospitalar e da gestão dos serviços públicos de saúde do município. Ou seja, o contrato anual é 28,6 milhões, a vigência contratual é aditada a cada 6 meses, portanto o empenho anual é dividido em 2, qual seja o montante de 14,3 milhões a cada semestre, sendo este o valor do contrato pactuado incialmente, sem aditivos.
Além disso, os aditivos efetivamente celebrados para ampliação de serviços durante a execução contratual não ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação vigente. Ao contrário do que pode ser sugerido pelo texto, os acréscimos realizados estão muito abaixo do percentual de 25% previsto na Lei de Licitações para alterações quantitativas dos contratos administrativos.
Os aditivos de ampliação de serviços, que representam aproximadamente R$ 1,3 milhão ao longo de um ano, foram formalizados para atender demandas crescentes da população, possibilitando a ampliação da oferta de consultas médicas, procedimentos cirúrgicos, especialidades e demais serviços assistenciais. Trata-se de investimentos destinados exclusivamente ao fortalecimento da rede municipal de saúde e à melhoria da qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.
É importante destacar que o crescimento dos investimentos na saúde acompanha a ampliação dos serviços disponibilizados à população, refletindo o compromisso da gestão municipal em garantir maior acesso aos atendimentos, reduzir filas e ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde local.
Quanto aos apontamentos relacionados à publicação dos atos administrativos, esclarece-se que todos os procedimentos adotados seguem os trâmites legais e administrativos aplicáveis, estando a administração pública à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar os esclarecimentos necessários.
A Secretaria de Saúde e a OSS São Lucas reafirmam seu compromisso com a transparência, a legalidade e, principalmente, com a prestação de serviços de saúde cada vez mais eficientes e humanizados para a população de Aripuanã.