A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SECID), divulgou um esclarecimento à população sobre as visitas que vêm sendo realizadas por uma empresa particular no setor de chácaras para tratar da regularização fundiária.
Segundo a administração municipal, a Prefeitura não está conduzindo o processo de regularização dessas áreas. De acordo com a SECID, a regularização dos imóveis localizados no setor de chácaras é de responsabilidade do proprietário da área, que pode contratar uma empresa especializada para executar os levantamentos técnicos e elaborar o projeto de regularização em conjunto com os moradores.
A Secretaria explicou que a participação da Prefeitura ocorre apenas em uma etapa posterior do processo. Após a conclusão dos levantamentos e a apresentação oficial da documentação, cabe ao Município realizar a análise técnica e a aprovação do projeto, conforme os procedimentos legais.
A administração municipal ressaltou que essa atuação é diferente dos trabalhos desenvolvidos em áreas pertencentes ao próprio Município, onde a regularização fundiária é conduzida diretamente pela Prefeitura.
Conforme informado pela SECID, os serviços de regularização fundiária continuam sendo executados normalmente nos bairros Planalto I, Planalto II, Cidade Alta e Vila Operária.
Nessas localidades, o trabalho é realizado em parceria com a empresa Geogis, responsável pelos levantamentos técnicos que dão suporte ao processo de regularização dos imóveis.
A Prefeitura também destacou que as reuniões promovidas no setor de chácaras possuem caráter exclusivamente particular, envolvendo apenas o loteador da área e a empresa contratada para desenvolver o projeto de regularização.
Dessa forma, a administração municipal reforça que não participa dessas reuniões nem da condução dessa etapa do processo, esclarecendo que sua atuação se limita à análise e aprovação técnica quando a documentação for oficialmente protocolada.
Por fim, a Prefeitura orienta os moradores que tenham dúvidas sobre ações de regularização fundiária a buscarem informações exclusivamente pelos canais oficiais do Município, evitando informações desencontradas e garantindo acesso às orientações corretas sobre os procedimentos realizados pela administração pública.