O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, estabeleceu uma regra única para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
De acordo com a Portaria CRE-MT nº 05/2026, fica proibida, em todo o Estado, a venda, comercialização, fornecimento — inclusive gratuito —, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas das 7h às 16h do dia 4 de outubro, domingo de votação, considerando o horário oficial de Mato Grosso. A medida vale para estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.
A determinação abrange todas as zonas eleitorais de Mato Grosso e substitui regras que haviam sido estabelecidas anteriormente por diferentes juízos eleitorais. Com a nova portaria, a Corregedoria Regional Eleitoral buscou uniformizar a regulamentação em todo o território estadual.
Segundo o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado, a medida foi adotada para disciplinar em âmbito estadual as restrições relacionadas ao consumo de álcool durante as eleições.
A justificativa apresentada pelo TRE-MT é de que a padronização busca contribuir para a ordem nos locais de votação e proporcionar maior segurança jurídica tanto para eleitores quanto para comerciantes.
A portaria também revoga expressamente atos e portarias anteriormente editados pelos juízos eleitorais locais sobre o tema. Dessa forma, a regra estadual passa a ser aplicada de maneira uniforme durante o período estabelecido.
Em caso de descumprimento, a portaria prevê que os juízos eleitorais poderão expedir ordem direta e individualizada para que o responsável pelo estabelecimento ou pela conduta interrompa a prática.
A fiscalização contará com o apoio das forças de segurança pública, incluindo Polícias Militar, Civil e Federal. As ocorrências relacionadas ao cumprimento da determinação serão registradas no sistema Ocorre-JE.
📅 Data: 4 de outubro de 2026
⏰ Horário da restrição: das 7h às 16h
📍 Abrangência: todo o Mato Grosso
🍺 Proibidos: venda, comercialização, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.
A votação do primeiro turno também ocorrerá das 7h às 16h, no horário local, conforme o calendário divulgado pelo TRE-MT.