A Prefeitura de Aripuanã manifestou repúdio aos atos de vandalismo e depredação registrados em patrimônio público do município e reforçou o pedido para que a população contribua com a preservação dos espaços coletivos.
Segundo a administração municipal, os episódios vêm ocorrendo na Praça Ipês – Monumento em Homenagem às Vítimas da Covid-19, que atualmente passa por um projeto de revitalização.
De acordo com o secretário da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) de Aripuanã, Sergio Torremocha, o município enfrenta transtornos relacionados a ações de um comerciante da região que, segundo ele, é contrário à construção e modernização da praça. O secretário afirma que, nesse contexto, também teriam ocorrido atos de depredação no local e já foi feito Boletim de Ocorrência (BO) e queixa crime.
A Prefeitura sustenta que a revitalização tem como objetivo transformar o espaço, proporcionando uma área mais estruturada para convivência e uso da população.
Em manifestação divulgada pelo município, a gestão ressalta que os recursos empregados na recuperação de bens públicos são destinados ao atendimento da coletividade e que eventuais danos provocam a necessidade de novos gastos com reparos e reposições.
O município também afirma que atos de vandalismo não constituem uma forma legal de manifestação ou protesto e podem comprometer investimentos realizados em espaços públicos.
A legislação brasileira prevê o crime de dano no artigo 163 do Código Penal. Quando a conduta é praticada contra o patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou de determinadas entidades públicas, o dispositivo prevê a modalidade de dano qualificado, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa.
A eventual responsabilização, porém, depende da apuração concreta dos fatos e da identificação dos responsáveis.
Segundo a Prefeitura, o projeto de revitalização busca melhorar a estrutura do espaço e torná-lo mais adequado para convivência da população.
A administração municipal afirma que a preservação das praças, equipamentos urbanos e demais bens públicos é responsabilidade compartilhada pela comunidade.
Diante dos episódios relatados, a gestão municipal orienta moradores que presenciarem atos de depredação a comunicar as autoridades competentes, contribuindo para a identificação e apuração dos responsáveis.
A Prefeitura também reforça que a participação da população é considerada importante para a conservação dos espaços públicos e para evitar que recursos destinados a melhorias tenham de ser utilizados posteriormente na recuperação de estruturas danificadas.
O município afirma ainda que o cuidado com praças e demais áreas de uso coletivo contribui para a convivência social, a organização urbana e a qualidade dos espaços disponibilizados à população.