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NOTÍCIA

Desmonte do IBAMA e da política ambiental brasileira

Data: Quarta-feira, 20/06/2012 00:00
Fonte: Por racismoambiental

Em plena ocorrência da (fracassada) Rio+20 e da Cúpula dos Povos, estamos vendo a política ambiental brasileira agonizando por todos os lados, com extremo desmonte dos órgãos públicos e desvalorização dos servidores.

 

Por isso nós, servidores(as) do IBAMA, ICMBio e MMA, estaremos paralisando o trabalho em protesto no próximo dia 21 de junho, e aderimos às paralisações de servidores públicos federais convocadas pela CONDSEF, nos dias 05 e 11 passados. Alguns estados estão em greve ou estado de greve, e uma greve maciça pode ocorrer a qualquer momento.

 

A presidente e seus comparsas das empreiteiras e do agronegócio, inclusive as multinacionais dos agrotóxicos e transgênicos, estão envenenando nosso país, campeão mundial de consumo destes venenos, e transformando-o num canteiro de obras “emPACotadas” faraônicas e desastrosas, como as grandes hidrelétricas na Amazônia, a transposição do Rio São Francisco e diversos pólos petroquímicos, siderúrgicos, entre outros.

 

Neste contexto, trataram de destruir nossa lei ambiental mais importante, o Código Florestal, que após negociatas vergonhosas no legislativo, no seu formato final, ficou uma lei ininteligível que praticamente acaba com as áreas de preservação permanente e reservas legais e anistia, de fato, todas as multas por desmatamento de 1998 a 2008 – jogando fora tantos anos de recursos e esforço público, aliás, rasgando a própria Constituição. Bem como, trouxeram a LC n. 140 de 2011, que esfacela a gestão ambiental pública (o IBAMA, o CONAMA e as comissões tripartites). Reduziram áreas de 08 unidades de conservação em passes de mágica com medidas provisórias (aliás, só governam por esta via imoral), para abrigar futuras hidrelétricas que ainda nem possuem estudos de viabilidade ambiental. E mais “surpresas” vêm aí, como a PEC n. 215 de 2000, um duro golpe à demarcação de terras indígenas, e a PEC n. 750 de 2011, que um forte político da região cunhou para abrir o Pantanal à destruição.

 

Dessa forma, nós, servidores federais dos órgãos ambientais, organizados em nossas organizações de classe, capitaneadas pela Asibama Nacional, membros da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, vemos dia-a-dia nossas instituições morrerem aos poucos, e igualmente nossas condições de trabalho, salários, dignidade. Nosso salário é dos últimos da fila do executivo, como aliás sempre é o orçamento dos órgãos ambientais neste país, também, dos últimos da fila. Não temos nenhum apoio ao exercer atividades de alta periculosidade, risco, morar em regiões remotas sem nenhuma infra-estrutura, nem adicionais de qualificação (pós-graduação não vale nenhum centavo a mais), nem nada. Só sofremos muito é sobrecarga de trabalho, desvios de função, e, sob certas chefias locais, assédio moral, perseguição e enorme tristeza em ver nossos órgãos e a própria gestão e legislação ambiental pública se esfacelarem a olhos vistos. O governo nos trata com extremo desrespeito e nem mesmo senta para negociar salário, ou quando senta, é para nos fazer de idiotas, não apresentando nenhuma proposta. Lembrando que nossa luta pela re-estruturação da carreira data de pelo menos 06 anos, em vão.

 

Foram fechados pela presidência do IBAMA nada menos do que 87 unidades em todo o país, sendo a Amazônia campeã deste golpe, tendo 38 fechados (44% do total). Sendo áreas gigantescas de fronteira internacional, alta ocorrência de crimes ambientais e alta biodiversidade a ser conservada, abandonadas à míngua, bem como a sociedade que demanda nossos serviços diretos. Os servidores destas unidades fechadas são obrigados a ser removidos para as capitais em 10 dias, e têm sofrido danos imensos e irrecuperáveis às suas vidas pessoais por este fato – imagem aqueles que residem em interiores longínquos das capitais, com famílias e todo o vínculo local. E mais escritórios estão sendo ameaçados de fechar pela presidência, alguns ainda “segurados” a duras penas pela sociedade organizada ou políticos locais. Apenas 75 unidades do IBAMA, afora as superintendências nas capitais, ainda funcionam em condições de verdadeiro abandono, neste país de dimensões continentais.

 

A escassez de servidores é gigante, e a evasão dos novos concursados pós-2002 idem, principalmente na Região Norte. Aqui no Acre, a evasão dos concursados foi de 85% do total !! Hoje temos apenas 64 servidores do IBAMA no Acre, sendo muitos idosos em vias de aposentadoria. (Em média, 45% dos servidores do IBAMA e ICMBio estarão se aposentando nos próximos 05 anos!!) São apenas 26 fiscais, e destes, somente 11 estão de fato exercendo a atividade, pois os demais acumulam outras tantas funções na superintendência. Nesta quantidade, hoje há 256 mil hectares e 11.462 habitantes para cada servidor e somos 2,9 servidores por município do estado (afora nossas numerosas ações em outros estados, como Amazonas, Pará e Mato Grosso, por ordem da presidência).

 

No Acre são apenas 28 servidores no ICMBio, para gerir 09 unidades de conservação federais de dimensões gigantescas e auxiliar na gestão dos sistemas estaduais e municipais das demais unidades.

 

Resumo dos problemas recorrentes no IBAMA:

 

·Estrutura física dos prédios das SUPES, ESREGs e CETAS muito deficientes (alguns prédios “caindo”, algumas sedes alugadas porque as próprias estão péssimas e abandonadas, como em Tocantins e Paraná), banheiros insalubres, parte elétrica a ponto de causar incêndios, etc, inclusive com diversos casos graves de riscos de vida, interdições pelos Bombeiros e Vigilância Sanitária;

·Falta de equipamentos, móveis, material de expediente, limpeza, etc;

·Falta de condições de trabalho básicas aos fiscais e trabalhos de campo como uniforme, coletes salva-vidas, GPS, etc (vide manifestos dos fiscais de 2012, vários estados e IBAMA/Sede);

·Falta de veículos (carros, barcos, motoristas);

·Falta de recursos financeiros (em especial foram citados os NEAs, o PQA, os centros de pesquisa e os CETAS);

·Extrema escassez de servidores, com extrema evasão na Região Norte, o que gera sobrecarga de trabalho e desvios de função para a área administrativa;

·Previsão de aposentadoria de cerca de 45% dos servidores ativos nos próximos 05 anos;

·Falta de política de recursos humanos (“gestão de pessoas”), inclusive de remoção, falta de capacitação, etc;

·Desvios de função, assédios morais e interferências políticas, por exemplo quanto à pareceres de EQT / AJ e do licenciamento;

·Fechamento de ESREGs em áreas de fronteira internacional, alta vulnerabilidade e impactos sócio-ambientais. Abandono e indefinição de servidores e sedes de ESREGs fechados, com graves problemas pessoais envolvidos não solucionados. Insegurança e abandono dos ESREGs que ainda funcionam;

·Indefinição e abandono dos centros de pesquisa, como RAN, CEPENE, CEPNOR, CEPSUL, etc;

·Indefinição de atribuições após da LC n. 140: as atribuições estão sendo repassadas aos estados e municípios (ou às vezes abandonadas mesmo – “ninguém executa”), que não possuem estrutura e sofrem interferência política direta;

·No IBAMA só estão funcionando praticamente a fiscalização e o licenciamento, sendo que a fiscalização é muito direcionada somente ao desmate na Amazônia (ficando outras regiões e temas descobertos) e o licenciamento funciona em alguns estados somente, muito centralizado em Brasília, e sob centralização de decisões nas chefias politicamente direcionadas;

·Problemas na condução da IN-14, pois servidores exercem complexas interpretações jurídicas que deveriam ser feitas por procuradores (que aliás ganham um salário pelo menos 05 vezes maior que o nosso), o que gera insegurança e sobrecarga de trabalho, e há muitos passivos de processos;

·Sobrecarga e falta de capacitação de servidores atuando em sindicâncias e PADs.

 

Resumo dos problemas recorrentes no ICMBio:

·Extrema escassez e sobrecarga de servidores, que fazem “tudo” da administração (às vezes até a faxina) e não têm tempo de executar suas atividades finalísticas;

·Falta de estruturas básicas de trabalho, desde as materiais até o necessário incentivo ao servidor em se fixar em áreas remotas (municípios ou bases de infra-estrutura extremamente precária e distantes das capitais);

·Servidores muito pulverizados e isolados, sem infra-estrutura básica de transporte e comunicação, não conseguem se articular nem com suas chefias e gestores financeiros, nem entre si ou com a sociedade;

·Problemas nos grandes contratos, denúncias de superfaturamento e que não atendem as necessidades da ponta (por exemplo, transporte de canoas);

·NGIs desestruturadas e sem competência formal;

·Planejamento do ICMBio não-participativo;

·Formação de fiscais sem condições de trabalho e para lidar com as comunidades de UCs.

Atenciosamente,

Asibama / Acre.

Enviada por Roberta Graf para a lista superiorindigena.