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NOTÍCIA

Secretário volta atrás e revoga portaria que autorizava atividades garimpeiras

Mineração seria autorizada na Zona de Amortecimento dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II

Data: Quinta-feira, 06/11/2014 00:00
Fonte: 24 Horas News

O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, decidiu revogar a Portaria nº 499, 31 de outubro de 2014, que permitia as atividades de mineração na Zona de Amortecimento dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. Segundo a portaria, a atividade seria liberada mediante análise dos impactos no momento do licenciamento.


A decisão do secretário José Lacerda, de tornar sem efeito a Portaria, foi tomada contrariando as reivindicações dos municípios de Alta Floresta, Novo Mundo e Carlinda para a abertura da região a exploração mineral; a deliberação do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, no sentido de permitir a revisão do Plano de Manejo, no item que trata das Normas para a Zona de Amortecimento e estudos realizados, por órgãos do governo federal e estadual, dando conta da vocação da região para a exploração mineral.


A Portaria 525, de 05 de novembro de 2014, que torna sem efeito a Portaria nº 499, será publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (06).